O município de São José do Belmonte cumpre a Lei Complementar 131. Com a criação de um Portal, obrigatório pela lei, os gastos públicos no município serão divulgados e atualizados para a população manter-se informada sobre os gastos e investimentos feitos com o dinheiro público na cidade. Os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes tem, de acordo com a Lei, só até este ano para se adaptar as novas exigências. Já os municípios com até 50 mil habitantes tem o prazo mais entendido, quatro anos. A Prefeitura de São José do Belmonte se preocupa com a transparência e já colocou no ar o seu portal. O não cumprimento da Lei pode implicar a suspensão de repasses voluntários federais e de emenda parlamentares. Acesse www.prefeiturasjdobelmonte.com.br e fique ligado: Transparência, notícias, histórias da cidade e da Pedra do Reino e muito mais.
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