O sistema de inscrição da Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (Covest) foi alvo de recomendação do Ministério Público Federal. O MPF constatou que há melhorias a serem colocadas em prática e, por isso, recomendou que a Covest realize uma série de adaptações no sistema de inscrição utilizado no vestibular e em outros processos seletivos promovidos pela comissão.
O MPF recomenda à Covest que, sempre que for aberta a possibilidade de alteração de alguma informação do candidato, seja apresentada a tela de confirmação em seguida. Na recomendação, o MPF também requer que o Comunicado de Confirmação de Inscrição (CCI) retrate fielmente as opções feitas pelos alunos, incluindo eventuais alterações realizadas, ou que se crie, caso isso não seja viável, excepcionalmente, outro mecanismo que acuse a divergência entre a opção atual e a constante no CCI.
O ministério também recomenda que a Covest adote recursos de autenticação de documentos online, mediante código de verificação, a exemplo de bancos e da Receita Federal, e que utilize criptografia e tráfego de dados na internet, como o protocolo de segurança https.
Ainda de acordo com o MPF, a aferição dos documentos que comprovem o direito à concessão do incentivo requerido na inscrição deve ser realizada antes da publicação do listão, e não apenas no momento da matrícula. O listão também deverá contar com as notas definitivas, após eventuais recálculos decorrentes da não comprovação dos requisitos.
Essas recomendações do MPF foram baseadas nas análises dos peritos do ministério, que concluíram que o sistema de inscrição — na sistemática adaptada para permitir a alteração das informações relacionadas à opção de solicitação das políticas de incentivos pelos candidatos — não possuía tela de confirmação de alterações feitas pelos alunos. Em vez disso, passava imediatamente da tela de escolha de opção para a de geração do CCI, que mostrava apenas a opção inicial dos candidatos, mesmo que houvesse alterações posteriores.
Entenda o caso
No Vestibular 2011 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), promovido pela Covest, alguns estudantes de escolas particulares que tiveram os nomes publicados no listão do processo seletivo deste ano reclamaram que não puderam efetuar a matrícula na universidade. O motivo teria sido a divergência sobre a inclusão no sistema de cotas, correspondente ao incremento de 10% para os alunos de escolas públicas.
Da Redação do Portal +AB
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