LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR

Os gestores municipais já podem acessar a lista de beneficiários para acompanhamento da frequência escolar do Programa Bolsa Família. O arquivo está disponível no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), parceiro do ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As prefeituras poderão incluir os dados de 1º a 20 de dezembro.

Nesta etapa, deverão ser inseridas as informações da frequência escolar referente aos meses de outubro e novembro, explica a coordenadora do Departamento de Condicionalidades, Analúcia Alonso. “A gente tem, nesse último bimestre do ano, um prazo menor para as prefeituras registrarem a frequência, então é importante que as famílias garantam a frequência mínima das crianças e que as prefeituras e os órgãos da educação façam o registro”, esclarece Analúcia.

A frequência escolar é uma das contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família e permite identificar o motivo pelo qual o aluno não cumpriu o mínimo de frequência. Analúcia destaca a importância do preenchimento dessas informações: “Identificar os principais motivos da baixa frequência ajuda tanto o poder público quanto as ações da política pública para que ela possa focar e melhorar a condição dessas crianças”, conclui. Fonte: Wellington Oliveira / Ascom/MDS.

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GOVERNO PAGA SALÁRIOS NA 2ª FEIRA

Seguindo o planejamento de pagar os salários antes mesmo do término do mês, o governo do Estado divulgou ontem a tabela de pagamento das remunerações de novembro. Para quem já quer usar essa renda para fazer compras de Natal, o desembolso terá início na próxima segunda-feira, dia 22, quando os inativos e pensionistas recebem o pagamento. Ao todo, o Estado soma 215 mil contracheques, com valor total de R$ 480 milhões. Diário de Pernambuco

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DILMA VAI PRIORIZAR A SAÚDE E SEGURANÇA

A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou ontem, após visita oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saúde e segurança pública serão as prioridades de seu governo. Logo no início da enrevista coletiva aos jornalistas, Dilma afirmou que essas duas áreas terão grande destaque em seus governos. A presidente afirmou ainda que "a educação está bem encaminhada". "Nós vamos precisar completar a rede do SUS. E está em questão o problema da regulamentação da emenda 29 (que prevê mais recursos para a saúde). Para a União é mais fácil. Para os estados e municípios é que é mais difícil", afirmou. Ela afirmou que não pretende enviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas que terá negociações com os governadores sobre o tema. Sobre a segurança pública, Dilma defendeu que a questão seja enfrentada com a cooperação entre estados, municípios e União e também que a União participe "efetivamente com recursos. A presidente disse ainda que dará "clara prioridade" à área. Dilma afirmou ainda considerar "que a educação está muito bem encaminhada", disse. Com informações do Diário de Cuibá.

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GOVERNO PODERÁ ANTECIPAR NO ANO QUE VEM PARTE DO REAJUSTE DO MÍNIMO DE 2012

O governo poderá antecipar no ano que vem parte do reajuste do salário mínimo que será dado em 2012. Isso porque a lei determina que o aumento do salário mínimo seja dado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores somado à inflação do ano anterior. O problema, segundo o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, é que 2009 foi o ano em que o Brasil menos cresceu. Com isso, o reajuste seria menor. "Como o reajuste para 2012 será robusto – de 7% ou 7,5% - poderia se discutir uma forma de antecipação do reajuste para 2011, para um valor que seria superior aos R$ 538 previstos no orçamento. Ela [Dilma] já deu abertura para essa possibilidade", disse Dutra. Segundo Dutra, a forma de cálculo do reajuste do mínimo é um dos grandes avanços do Congresso Nacional, com a participação das centrais sindicais. "Em vez de, ano a ano, abrir a disputa no Congresso, estabelecer um processo de recuperação ao longo de vários anos", comentou. "Porque não adianta aumentar, se o aumento não estiver alinhado ao crescimento do país", acrescentou. Quanto às discussões relativas à economia do novo governo, Dutra disse que a atual política econômica será mantida, "independentemente das pessoas que vão ocupar os cargos", como a presidência do Banco Central ou o Ministério da Fazenda. "Essa é uma prerrogativa da Dilma", disse Dutra. Fonte: Agência Brasil.

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GOVERNO ANUNCIA PAGAMENTO DO 13º E ANTECIPAÇÃO DO SALÁRIO PARA SERVIDORES DO ESTADO

O governador Eduardo Campos anunciou hoje (03) duas boas notícias para os servidores públicos do Estado. A primeira delas é que o pagamento do 13º salário será feito de uma só vez, entre os dias 06 e 08 de dezembro. A segunda é que o salário do último mês do ano será antecipado e pago antes do natal, entre os dias 21 e 23 do mesmo mês.

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